Termos de Uso
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
1.1. Correspondente Bancário e Correspondente Cambial: C. N Pagamentos Online sociedade
empresária limitada, com sede na Rua Washington Luis, 59, Lote 10B Quadra43 Cxpst 20, bairro Centro,
Nossa Senhora das Graças/PR, CEP 86680-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.213.723/0001-35,
neste ato representada na forma de seu contrato social e doravante denominada por seu nome
comercial Zenith.
1.2. CLIENTE:é a pessoa física ou jurídica titular de Conta de Pagamento.
1.3. Banco Liquidante: BANCO RENDIMENTO, instituição financeira com sede na cidade e Estado de São
Paulo, na Avenida Rebouças nº 3.970, 10º andar, Pinheiros, CEP. 05402-920, inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 68.900.810/0001-38, neste ato representada na forma do seu estatuto social, doravante denominada
de BANCO RENDIMENTO.
1.1.3. COTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A, sociedade anônima com
sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.092 – Unidades 12 a 16 e
Térreo, Jardim Paulistano - CEP: 01451-905, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.354.911/0001-10, neste
ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada “Cotação” e, em conjunto
com o Banco Rendimento, “Contratadas” e individualmente “Contratada”.
1.4. Conta de Pagamento: é conta de pagamento do tipo pré-paga de titularidade do CLIENTE e gerida
por Zenith, consistindo em conta escritural individualizada, associada ao CPF ou CNPJ do CLIENTE,
destinada ao registro de valores em moeda corrente nacional previamente aportados pelo CLIENTE, ou
terceiros, por meio de Carga ou Recarga. A Conta de Pagamento e os demais serviços são oferecidos
aos CLIENTES por meio de contrato realizado entre a Zenith e o BANCO RENDIMENTO, tanto
de CORRESPONDENCIA BANCÁRIA como de CORRESPONDENCIA CAMBIAL.
1.5. Carga ou Recarga: aporte de valores em moeda corrente nacional na Conta de Pagamento,
mediante depósito via boleto ou transferência.
1.6. Plataforma: aplicativo mobile compatível com sistemas iOS e Android, disponível nas lojas App
Store e Google Play, que disponibiliza ao CLIENTE os serviços de internet banking oferecidos por Zenith.
1.7. Serviços: são os serviços oferecidos por Zenith ao CLIENTE, quais sejam: a gestão da conta de
pagamento pré-paga; e, a gestão das operações de pagamento, movimentações e transferência de
valores, bem como a liquidação de boletos, impostos e contas de consumo.
1.8. Política de Privacidade: são as normas aplicáveis a todos os CLIENTES, relativamente ao tratamento
e utilização de Dados Pessoais fornecidos na Plataforma.
1.9. Formulário de Abertura de Conta: é o formulário disponibilizado pela GV8 CAPITAL, devidamente
preenchido pelo CLIENTE na Plataforma, para fins de adesão aos Termos de Uso e contratações de
Serviços.
1.10. Saldo: é o saldo disponível na Conta de Pagamento no início do dia acrescido de todos os valores
creditados nessa Conta de Pagamento e subtraído de todos os valores debitados no mesmo dia. O saldo
é apurado instantaneamente, sendo atualizado a cada operação.
1.11. Saque: é operação em que o CLIENTE realiza a retirada do valor total ou parcial do Saldo disponível
em sua Conta de Pagamento.
1.12. Transação: são todas as operações de pagamento e recebimentos realizadas através da
Plataforma.
1.13. Transferência: é a operação de transferência de Saldo disponível na Conta de
Pagamento do CLIENTE para outra Conta de Pagamento, de titularidade do CLIENTE ou de terceiros; ou
para conta bancária/conta de pagamento de titularidade do CLIENTE ou de terceiros, mantida em
instituição financeira ou em outra instituição de pagamento no Brasil.
2.1. Ao aderir este Termo de Uso, o CLIENTE declara que leu, compreendeu e concordou com todas as
condições aqui estabelecidas e com a Política de Privacidade adotada prevista na Cláusula 10.
2.2. Com a adesão, a GV8 CAPITAL, por meio destes Termos de Uso, concede ao CLIENTE uma licença
pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, durante o
período de manutenção da sua Conta de Pagamento, sem cobrança de remuneração de qualquer
natureza por este licenciamento.
2.2.1. Sem prejuízo da disposição constante na cláusula 2.2, ficará a cargo do CLIENTE o pagamento de
todas as custas e taxas adicionais que não digam respeito ao licenciamento da Plataforma, dentre elas,
aquelas relativas às operações por ele realizadas por intermédio da Plataforma, ou ainda aquelas
decorrentes dos serviços de assistência e manutenção prestados pela GV8 CAPITAL, nos termos da
proposta comercial apresentada ao CLIENTE.
2.3. Em caso de dúvidas, por favor, contate a Zenith por meio dos seus canais de atendimento
informados na Plataforma, ou encaminhe e-mail para suporte@zenithbank.com.br.
3.1. O CLIENTE declara que somente poderá fazer uso dos Serviços com a adesão ao inteiro teor deste
Termos de Uso e da Política de Privacidade.
3.2. O CLIENTE declara que utilizará a Conta de Pagamento apenas para fins lícitos, reconhecendo que é
responsável, com exclusividade, pela utilização que dela fizer, eximindo a Zenith de qualquer
responsabilidade por danos ou prejuízos causados a terceiros decorrentes do uso da Conta de
Pagamento, da Plataforma e dos Serviços.
3.3. O CLIENTE declara ter aceito a Política de Privacidade, compreendendo que nela consta a forma
pela qual a Zenith realiza o tratamento de seus dados, fornecendo e permitindo de forma consciente e
voluntária que a Zenith acesse seus dados como nome, foto, endereço, endereço de e-mail, número de
telefone, número de CPF, número de RG, informações de pagamento, transações financeiras,
informações sobre o pagamento de eventuais operações de crédito contratadas junto à Plataforma,dentre outras informações (“Dados Pessoais”), podendo inclusive consultá-la a qualquer momento pelo
endereço eletrônico suporte@gv8capital.com.br.
4.1. O CLIENTE está ciente que para realizar a abertura de Conta de Pagamento em nome de pessoa
física ou de pessoa jurídica que represente, é necessário ser pessoa física plenamente capaz, com mais
de 18 (dezoito) anos de idade, e ter plenos poderes para celebrar contratos e realizar operações
financeiras em seu nome ou em nome da pessoa jurídica que representa.
4.2. Após o preenchimento do Formulário de Abertura de Conta e do envio dos documentos solicitados
pela Zenith por e-mail para a realização do cadastro do CLIENTE, este poderá, a exclusivo critério
de Zenith, ter acesso a Conta de Pagamento associada ao seu CPF ou CNPJ.
4.3. O acesso a Conta de Pagamento e a utilização da Plataforma estão condicionados à realização de
cadastro, devendo o CLIENTE de forma voluntária fornecer seus Dados Pessoais na Plataforma. Com
isso, a Zenith realizará o tratamento dos Dados Pessoais do CLIENTE de acordo com a sua Política de
Privacidade.
4.4. A Zenith tomará todas as providencias e medidas cabíveis para manter o acesso a Plataforma
disponível, entretanto o CLIENTE tem ciência de que poderão ocorrer eventuais falhas sistêmicas que
podem ocasionar a indisponibilidade temporária da Plataforma.
4.5. O CLIENTE tem ciência de que deverá utilizar a Plataforma única e exclusivamente para os fins
previstos nestes Termos de Uso.
4.6. O CLIENTE será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais fornecidos,
competindo-lhe, ainda, os manter sempre atualizados.
4.7. Para que a Zenith possa prestar os seus serviços, os CLIENTES que sejam Pessoas Físicas fornecerão
e, por meio da aceitação deste instrumento, permitirão o tratamento de todos os dados pessoais abaixo
especificados:
(i) RG;
(ii) CPF;
(iii) Selfie
(iv) Selfie com documento de identificação;
(v) Comprovante de Residência;
(vi) Ficha cadastral; e,
(vii) Termos de Uso.
4.8. Para que a Zenith possa prestar os seus serviços, os CLIENTES que sejam Pessoas Jurídicas
fornecerão e, por meio da aceitação deste instrumento, permitirão o tratamento de todos os dados
abaixo especificados:
(i) Ato constitutivo;(ii) Documentos de identificação dos sócios, tais como:
(ii.i) RG;
(ii.ii) CPF;
(ii.iii) Selfie;
(ii.iv) Selfie com documento de identificação;
(ii.v) Comprovante de Residência;
(ii.vi) Ficha cadastral; e,
(ii.vii) Termos de Uso.
(iii) Balanço contábil.
4.9. Através da aceitação deste instrumento, o CLIENTE toma conhecimento que o funcionamento da
Plataforma e de suas funcionalidades está condicionado a um convênio firmado com o BANCO
RENDIMENTO, o qual tem como finalidade possibilitar a conexão entre a Plataforma às API´S do BANCO
RENDIMENTO Deste modo, todas as movimentações dos recursos alocados pelos CLIENTES em suas
respectivas contas de pagamento realizadas por meio da Plataforma estarão integradas à conta de
pagamento de titularidade da GV8 CAPITAL junto ao BANCO RENDIMENTO
4.9.1. A instituição que promoverá a liquidação dos valores movimentados nas respectivas contas de
pagamento dos CLIENTES junto ao sistema financeiro nacional será o BANCO RENDIMENTO
4.9.2. Por força disto, o CLIENTE permitirá o compartilhamento de todos os dados acima especificados,
sejam eles considerados legalmente pessoais ou não, com o BANCO RENDIMENTO, para que seja
possível a prestação dos serviços por parte da Zenith.
4.9.3. Caso o BANCO RENDIMENTO venha a requerer da GV8 CAPITAL qualquer informação adicional
sobre algum CLIENTE e/ou esclarecimentos sobre alguma movimentação em sua respectiva conta,
a Zenith irá solicitar esclarecimentos junto ao CLIENTE, de modo que a utilização da PLATAFORMA ficará
condicionada ao envio de tais informações adicionais.
4.9.4. O processamento e liquidação da movimentação na respectiva conta do CLIENTE ficará suspensa
até que as informações e/ou documentos adicionais sejam remetidos pelo CLIENTE à GV8 CAPITAL para
que esta possa reportar ao BANCO RENDIMENTO
4.10. Através do cadastro dos CLIENTES, a Zenith adotará as medidas pertinentes, a fim de adimplir com
os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613 de 1998. Com a
finalidade de estabelecer uma padronização no procedimento de cadastro do(s) CLIENTE(S), a Zenith,
em conformidade com as regulamentações vigentes, realiza a:
(i) coleta da documentação necessária para cadastramento;
(ii) análise da documentação coletada;
(iii) análise da veracidade das informações declaradas; e,(iv) verificação do atendimento à regulamentação em vigor.
4.10.1. O CLIENTE entende, com base no procedimento de cadastro realizado pela Zenith, esta poderá,
na hipótese de suspeita de crime de lavagem de dinheiro, comunicar às autoridades competentes sobre
as operações ou propostas de operação que, na forma da legislação vigente, caracterizam indício de
lavagem de dinheiro.
4.10.2. Por meio da disponibilização dos dados acima especificados, o CLIENTE toma conhecimento de
que a Zenith, no estrito cumprimento de suas obrigações legais, irá compartilhá-los, juntamente com o
teor de cada movimentação realizada em sua respectiva conta de pagamento, com o BANCO
RENDIMENTO e, consequentemente, com o Banco Central e as demais autoridades competentes.
4.11. O CLIENTE a qualquer tempo poderá requisitar a retificação ou exclusão dos seus dados, o término
do eventual tratamento dos seus dados pessoais, ou ainda a interrupção do compartilhamento dos
dados acima referidos, entretanto, qualquer uma destas ações acarretará a inviabilização da prestação
dos serviços disponibilizados pelo BANCO RENDIMENTO, sendo que ela está legalmente autorizada a
conservar os dados coletados, dentro das hipóteses previstas em lei.
4.11.1. Nos termos do artigo 16 da Lei 13.709 de 2019, após o término do tratamento dos dados
do CLIENTE, o BANCO RENDIMENTO poderá promover a sua conservação, a fim de cumprir com as suas
obrigações legais perante as autoridades competentes.
Das condições gerais de uso
5.1. O CLIENTE tem o dever de observar a legislação brasileira aplicável às operações de que for
participante, garantindo que não realizará operações ilícitas, contrárias à moral ou aos bons costumes,
ou que saiba ou deva saber que são nulas ou anuláveis.
5.2. O CLIENTE acessará a sua Conta de Pagamento, através da Plataforma, mediante login e senha a
serem criadas pelo CLIENTE, na Plataforma, no momento do cadastro, sendo tais dados pessoais e
intransferíveis. O CLIENTE se comprometendo a não utilizar o login e/ou senha de terceiros, nem
permitir que um terceiro utilize seu login e/ou senha.
5.3. As movimentações e Transações realizadas na Plataforma necessitarão de autorização expressa
do CLIENTE, esta que se dará através do uso de sua senha.
5.4. O CLIENTE concorda em manter sob sua guarda e sigilo sua senha, de forma que a Zenith não será,
em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao CLIENTE, ou a quaisquer
terceiros, pela divulgação e utilização indevida desta. O CLIENTE ainda se compromete a notificar
imediatamente a Zenith, através da Plataforma, acerca de qualquer uso não autorizado na sua Conta de
Pagamento, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados. A GV8
CAPITAL reserva-se no direito de bloquear a senha do CLIENTE caso sejam verificadas movimentações
atípicas de sua Conta de Pagamento.
5.5. A Zenith poderá, a seu exclusivo critério, na abertura e/ou durante a manutenção da Conta de
Pagamento, por questões de atualização cadastral a ser realizada anualmente, exigir dados,
documentos e declarações que entenda necessários à perfeita identificação, qualificação e
conhecimento do CLIENTE, em especial, mas não se limitando, as informações necessárias à prevenção e
ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à identificação e aorelacionamento das pessoas politicamente expostas. A recusa do CLIENTE no fornecimento de dados,
informações, documentos e ou declarações solicitadas pela Zenith poderá, a exclusivo critério desta,
ensejar a não abertura da Conta de Pagamento, a não realização das movimentações e Transações e/ou
o encerramento da Conta de Pagamento, nos termos deste instrumento.
5.6. A Conta de Pagamento é única e intransferível, de modo que é possível efetuar apenas um cadastro
por CPF ou CNPJ.
5.7. Não será possível realizar depósitos na Conta de Pagamento mediante cheques. O Depósito em
moeda corrente, será possível através de redes de autoatendimento.
5.8. Todas as movimentações e Transações realizadas na Plataforma estão sujeitas à análise antifraude,
deste modo, poderá a Zenith bloquear a Conta de Pagamento do CLIENTE, caso haja qualquer suspeita
de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora de seu padrão de uso, utilização
indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes Termos de Uso e as Políticas de
Privacidade, bem como na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a Conta de Pagamento somente
será desbloqueada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
5.9. A verificação de documentos e/ou consulta de bases de dados pela GV8 CAPITAL não confere
ao CLIENTE atestado de regularidade para qualquer finalidade nem o exime do cumprimento das
obrigações previstas nestes Termos de Uso.
5.10. As movimentações e Transações na Conta de Pagamento serão realizadas somente em moeda
corrente brasileira.
5.11. O saldo, as informações, Transações e os comprovantes da Conta de Pagamento do CLIENTE,
estarão disponíveis na Plataforma.
5.12. O CLIENTE poderá requerer a transferência do Saldo de sua Conta de Pagamento a qualquer
momento, na Plataforma. Uma vez solicitada a transferência, seu pedido não poderá ser cancelado ou
alterado.
5.13. Caso o Saldo da Conta de Pagamento esteja bloqueado por qualquer motivo, a transferência
requerida pelo CLIENTE somente será efetuada após a liberação do bloqueio.
5.14. Em havendo lançamentos a débito na Conta de Pagamento, incluindo, mas sem limitação,
pagamento de títulos em cobrança bancária e tarifas, programados para a mesma data da transferência
requerida, esta somente será efetuada após a efetiva cobrança e liquidação dos referidos lançamentos a
débito na Conta de Pagamento.
5.15. O CLIENTE não receberá qualquer tipo de correção, atualização ou juros sobre os valores mantidos
em sua Conta de Pagamento.
5.16. Caso o CLIENTE identifique eventuais diferenças de valores em qualquer transação ou
transferência de recursos de terceiros para sua Conta de Pagamento, deverá informar à GV8
CAPITAL no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da realização da operação. Após esse prazo,
entende-se que o valor creditado ou debitado na Conta de Pagamento será considerado correto.
Das tarifas
6.1. O CLIENTE declara que está ciente e que concorda que a Zenith poderá cobrar tarifas para
prestação dos seus serviços, mediante débito na sua Conta de Pagamento, as quais estarão disponíveis
para consulta na Plataforma.
6.2. A Zenith reserva-se no direito de alterar as tarifas praticadas a qualquer momento, desde que
o CLIENTE seja previamente avisado através da Plataforma, e que tenha a opção de encerrar a sua Conta
de Pagamento, caso não concorde com as alterações.
6.3. As tarifas que não sejam fixadas em percentual serão atualizadas anualmente ou na menor
periodicidade permitida pela legislação aplicável, com base na variação positiva do IGP-M/FGV para o
período.
6.4. A Zenith poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao CLIENTE, esta que pode se dar
através da Plataforma ou do endereço de e-mail informado no cadastro, criar, alterar ou excluir
cobranças dos Serviços ora oferecidos, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita
e deverá, ainda, de forma clara, indicar qual o preço vigente dos serviços, facultando ao CLIENTE opção
de encerrar os Serviços, caso não concorde com as alterações.
Dos procedimentos de seguranças
7.1. A GV8 CAPITAL não tem qualquer responsabilidade com relação aos logins e senhas criados,
alterados e utilizados pelo CLIENTE na Plataforma.
7
.2. O CLIENTE deverá manter seus dados cadastrais sempre atualizados para que a GV8 CAPITAL possa
realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. A GV8 CAPITAL poderá
solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso a Plataforma.
7.3. O CLIENTE obriga-se a cumprir e, quando aplicável, fazer com que seus colaboradores, prestadores
de serviço e terceiros contratados cumpram, todos os requerimentos de segurança da informação
divulgados Zenith, sempre conforme versão mais atualizada disponível, bem como informar
imediatamente a ocorrência de qualquer furto, roubo e ou perda seu celular com acesso a Conta de
Pagamento, através dos canais de atendimento, para que a GV8 CAPITAL providencie a revogação do
acesso a respectiva Conta de Pagamento.
7.4. O CLIENTE obriga-se a cumprir todas as regras sobre prevenção e combate aos crimes de lavagem
de dinheiro, de terrorismo e seu financiamento, entre outros, a ocultação de bens especificados pela Lei
nº 9.613/1998 e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, além de outras legislações e
regulamentações aplicáveis às hipóteses, bem como a colaborar de forma efetiva com as autoridades,
órgãos de regulação e/ou de fiscalização, no fornecimento de dados e/ou informações, quando
legalmente admitidos, inclusive, mas sem limitação, no que tange à prevenção e combate aos crimes de
lavagem de dinheiro e ocultação de bens e aos crimes contra crianças e adolescentes, adotando todas as
medidas necessárias de sua responsabilidade para coibir tais ilícitos.
7.5. O CLIENTE declara e garante que não prática ou praticará quaisquer atos que sejam tidos como
lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.
7.6. O CLIENTE deverá informar a Zenith imediatamente sobre qualquer situação que possa estar
relacionada à lavagem de dinheiro e/ou ao financiamento do terrorismo e que possa afetar a Zenith
direta ou indiretamente.7.7. A GV8 CAPITAL pode, sem aviso prévio e conforme seu critério, negar o processamento de transações e, ainda, efetuar o bloqueio preventivo da Conta de Pagamento do CLIENTE até a conclusão de avaliação das supostas irregularidades, nas seguintes situações:
a) Indícios de fraude, de qualquer outro ato ilegal ou de descumprimento ou desvirtuamento da legislação ou regulamentação aplicável ou destes Termos de Uso;
b) Transações em desacordo com o perfil de utilização da Conta de Pagamento
pelo CLIENTE; c) Transações que não respeitem os limites mínimo e máximo admitidos, conforme
definidos pela Zenith e informados ao CLIENTE; d) Dificuldade na confirmação dos dados do CLIENTE; e)
Caso o CPF ou CNPJ do CLIENTE esteja cancelado, pendente de regularização ou suspenso perante a
Receita Federal do Brasil.
Das informações confidenciais
8.1. Com a realização do cadastro pela Zenith, o CLIENTE concorda com a Política de Privacidade,
concedendo à Zenith autorização para o tratamento dos seus Dados Pessoais, de acordo com as regras
constantes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
8.2. A GV8 CAPITAL cumprirá com a legislação e regulamentos vigentes aplicáveis ao envio de
informações sobre transações e operações realizadas em conformidade com estes Termos de Uso.
8.3. Ressalvado o quanto disposto na Política de Privacidade, e sem prejuízo das demais cláusulas e
condições destes Termos de Uso, cada uma das partes se obriga a manter em absoluto sigilo e
confidencialidade todas as informações, dados ou especificações a que tiver acesso ou que porventura
venha a conhecer ou ter ciência relativamente às transações, às contas e aos demais CLIENTES
da Zenith, utilizando tais informações exclusivamente para os fins destes Termos de Uso.
8.4. Nada obstante as obrigações de sigilo aqui previstas, ao aderir a estes Termos de Uso,
o CLIENTE expressamente concorda e autoriza a Zenith a, sem qualquer ônus:
a) Prestar às autoridades
competentes, todas as informações que forem solicitadas com relação ao CLIENTE e às operações por
ele executadas sob estes Termos. A Zenith poderá, ainda, comunicar ao Conselho de Controle de
Atividades Financeiras – COAF, as transações que possam estar configuradas no disposto na Lei nº
9.613/1998 e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as normas e políticas internas
da Zenith nesse sentido. A Zenith poderá, também, enviar os dados do CLIENTE ao Banco Central do
Brasil por meio do Cadastro de CLIENTES do Sistema Financeiro Nacional – CCS;
b) Compartilhar
informações cadastrais a seu respeito com todas as instituições participantes do mercado de meios de
pagamento, observada a legislação aplicável;
c) Extrair e utilizar quaisquer dados públicos, informações
de terceiros (como instituições financeiras) e/ou dados do CLIENTE disponibilizados em qualquer rede
social e similares;
d) Utilizar comercialmente seus dados cadastrais, bem como quaisquer dados coletados pela GV8 CAPITAL, para envio ao CLIENTE de mensagens e materiais de caráter informativo relativas aos Serviços, assim como mensagens e materiais de natureza comercial e publicitária, com ofertas da Zenith e/ou de seus parceiros comerciais.
8.5. As obrigações de sigilo e privacidade das informações se manterão válidas inclusive após o término
destes Termos de Uso por qualquer motivo.
Do prazo e recisão
9.1. Estes Termos de Uso permanecerão válidos por prazo indeterminado a partir do aceite do CLIENTE,
podendo ser rescindidos, unilateralmente, por qualquer das partes, a qualquer tempo, sem qualquer
ônus.
9.2. O encerramento da Conta de Pagamento está condicionado ao resgate total dos recursos.
9.3. O CLIENTE poderá solicitar o encerramento de sua Conta de Pagamento através da Plataforma,
devendo, para tanto, realizar o resgate total dos recursos de forma anterior à solicitação.
9.4. A GV8 CAPITAL poderá encerrar a Conta de Pagamento do CLIENTE mediante simples notificação
por meio da Plataforma, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o CLIENTE enviar seus dados
bancários para a devolução dos recursos depositados, deduzidos eventuais tarifas devidas
pelo CLIENTE a Zenith.
9.5. A Zenith poderá encerrar a Conta de Pagamento do CLIENTE, independentemente de notificação,
interpelação judicial ou extrajudicial, na hipótese de:
a) falência, recuperação extrajudicial ou
insolvência de qualquer das partes, decretada ou requerida;
b) caso o CLIENTE deixe de cumprir
qualquer das cláusulas dispostas em qualquer dos documentos que compõem estes Termos de Uso ou
na Política de Privacidade;
d) se o CLIENTE praticar ou tentar praticar quaisquer atos com a finalidade de
realizar transações consideradas ilegítimas, ilícitas, fraudulentas ou que pretendam burlar estes Termos
de Uso, bem como quaisquer regras ou requisitos operacionais ou de segurança da Zenith. Nesse caso,
o CLIENTE será, ainda, responsável por eventuais perdas e danos incorridos pela GV8 CAPITAL e/ou
terceiros; e) se qualquer das informações prestadas pelo CLIENTE não corresponderem com a verdade
ou não forem atualizadas nos prazos previstos nestes Termos de Uso; e, f) caso a Conta de Pagamento
permaneça sem saldo por período superior a 180 (cento e oitenta) dias.
Da política de privacidade e do tratamento de dados
10.1. Conforme previsto na Lei 13.709 de 2019, por meio do presente instrumento, os CLIENTES dão seu
consentimento para que a Zenith promova ao tratamento dos seus dados, nos termos e na forma
prevista nestes Termos de Uso.
10.1.1.O respectivo aceite será dado por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso e a
Política de Privacidade”, no primeiro acesso do CLIENTE à Plataforma, ou ainda por meio do aceite do
documento encaminhado ao respectivo e-mail do CLIENTE.
10.2. O CLIENTE que seja titular de dados pessoais poderá solicitar a revogação do seu consentimento a
qualquer tempo, mediante solicitação à Zenith que por sua vez promoverá a sua definitiva exclusão,
exceto nos casos em que lhe seja facultada a conservação dos dados pessoais para cumprimento das
suas obrigações legais.
10.3. O CLIENTE reconhece ser o único e exclusivo responsável pelo seu cadastro na Plataforma e,
consequentemente, pela veracidade dos dados fornecidos à GV8 CAPITAL, isentando esta de quaisquer
responsabilidades, bem como se responsabilizando por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou
desatualização dos referidos dados.
10.4. É facultado à Zenith a possibilidade de realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de
eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados.10.4.1. Caso a Zenith, ao checar a veracidade dos dados do CLIENTE, constate a existência de dados
incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o CLIENTE se furte ou se negue a informar os
dados requeridos, a Zenith poderá suspender temporária ou definitivamente o seu acesso à Plataforma,
sem prejuízo de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis à espécie.
10.5. Sem prejuízo dos CLIENTES informarem os seus dados diretamente à Zenith, ela poderá ainda
coletar suas informações por meio das formas especificadas nas cláusulas abaixo.
10.5.1. Por meio do presente instrumento o CLIENTE dá a sua expressa autorização e inequívoco
consentimento para que a Zenith promova a coleta dos seus dados através da sua atividade na
PLATAFORMA, esta compreendida como:
(i) As movimentações financeiras e/ou transações, pagamentos realizados na Plataforma;
(ii) Os dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo CLIENTE para acessar à Plataforma,
incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho),
geolocalização, endereço IP, data e tempo médio de acesso; e,
(iii) Os dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como
o CLIENTE interage na Plataforma.
(iv) Acesso a galeria de imagens, upload de dados, informações cadastrais e a lista de contatos do
dispositivo móvel do CLIENTE.
10.5.2. Por meio do presente instrumento o CLIENTE dá a sua expressa autorização e inequívoco
consentimento para que a Zenith promova a coleta dos seus dados através de informações fornecidas
por terceiros, estas compreendidas como:
(i) Informações coletadas de bureaus de informação, para validar dados informados por Usuários; e,
(ii) Os dados estatísticos de comportamento do CLIENTE na Plataforma, estes fornecidos por sistemas de
análises de dados.
10.6. Todas as informações recebidas pela Zenith serão armazenadas em ambiente seguro, em sua
própria base de dados.
10.7. A coleta e o tratamento dos dados pela Zenith visam:
(i) realizar a gestão da conta de pagamento do CLIENTE;
(ii) realizar a gestão das operações de pagamento;
(iii) realizar as movimentações e as transferências de valores;
(iv) realizar análise estatística;
(v) desenvolver e aprimorar os produtos e serviços ofertados;
(vi) identificar as necessidades específicas de cada CLIENTE e, assim, ofertar produtos personalizados,
através de campanhas voltadas para cada perfil de CLIENTE;(vii) aumentar a segurança das transações, tornando possível a atuação em tempo real em caso de
movimentações suspeitas; e,
(viii) permitir a comunicação entre os CLIENTES e a Zenith.
10.8. Os dados fornecidos pelos CLIENTES só serão acessados por profissionais autorizados vinculados à
GV8 CAPITAL, sendo vedado o seu compartilhamento com terceiros em desacordo com este
instrumento.
10.9. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos canais de comunicação mantidos com a GV8
CAPITAL, editar e/ou atualizar os dados fornecidos.
10.10. Por meio deste instrumento, a Zenith se compromete a adotar todas as medidas técnicas e
administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos CLIENTES, visando, ainda, preservar a segurança
de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de
segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além
de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado à Plataforma,
sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
(iii) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas
previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de
termo de confidencialidade;
(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o
responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma;
e,
(v) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do
responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações,
conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
10.11. A Zenith poderá compartilhar com terceiros os dados coletados dos CLIENTES nas seguintes
hipóteses:
(i) Quando necessário às atividades comerciais da GV8 CAPITAL, imprescindíveis para a prestação dos
seus serviços;
(ii) para melhorar a experiência do CLIENTE com os produtos e serviços oferecidos pela Zenith;
(iii) Para, nos casos de conflitos de interesse, resguardar a própria Zenith, inclusive no âmbito de
demandas judiciais e administrativas;
(iv) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Zenith, hipótese em que a
transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da
Plataforma; e/ou,(v) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham
competência legal para sua requisição.
10.11.1. Em todos os casos de compartilhamento acima especificados, a Zenith adotará as medidas
cabíveis para guardar o sigilo e a privacidade de seus CLIENTES.
10.12. Em respeito ao sigilo bancário dos CLIENTES, a Zenith não compartilhará informações bancárias
de seus CLIENTES, salvo quando por determinação legal ou judicial.
10.13. São hipóteses de exclusão dos dados e das informações coletadas pela Zenith dos seus CLIENTES:
(i) Quando a finalidade para a qual o dado foi coletado seja alcançada ou quando os dados deixarem de
ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, nos termos deste instrumento;
(ii) Quando ocorrer a revogação do consentimento pelo CLIENTE; ou,
(iii) mediante determinação de autoridade competente.
10.13.1. A exclusão dos dados do CLIENTE, em quaisquer uma das hipóteses acima elencadas, acarretará
a impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços por parte da Zenith, sem que qualquer
indenização seja devida ao CLIENTE.
10.14. São direito dos CLIENTES no âmbito do tratamento dos seus dados pela Zenith:
(i) A confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
(ii) O acesso aos seus dados coletados pela Zenith através do uso, pelo CLIENTE, da Plataforma;
(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
(v) A portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita
pelo CLIENTE;
(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo
mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira;
(v) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Zenith compartilhou
seus dados; e,
(vi) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento
de seus dados pessoais, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
Da propriedade intelectual
11.1. Todo o material, patentes, marcas, registros, nomes, privilégios, criações, imagens, códigos de
programação e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pela Zenith,
são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da Zenith, concordando o CLIENTE em não
praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos nesta cláusula e tampouco
reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
Das hipóteses de isenção de responsabilidade
12.1. Além das isenções de responsabilidade indicadas acima, o CLIENTE toma ciência de que a GV8
CAPITAL não será responsável:
(i) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados na Plataforma, bem como por
qualquer defraudação de utilidade que o CLIENTE possa ter atribuído à Plataforma pela dificuldade de
acesso;
(ii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da
conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização da Plataforma;
(iii) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em
seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus
sistemas informáticos, eximindo-se a Zenith de qualquer responsabilidade por eventuais danos e
prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
(iv) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não
autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha
exclusivamente relacionada ao CLIENTE ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável
da Zenith; e
(v) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas
pelo CLIENTE quando da realização de seu cadastro na Plataforma.
Das sanções
13.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Zenith poderá, a seu exclusivo critério, suspender,
temporária ou definitivamente, o acesso do CLIENTE à Plataforma se:
(i) o CLIENTE descumprir quaisquer das disposições constantes nestes Termos e/ou nas disposições dos
contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com Zenith;
(ii) a Zenith possuir suspeitas de que o CLIENTE pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais;